REGISTRO DE NASCIMENTO

DOCUMENTOS:

VIA AMARELA DA DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO (DNV)

RG DO DECLARANTE (ORIGINAL, EM BOM ESTADO E COM FOTO ATUAL)

RG DA GENITORA (ORIGINAL, EM BOM ESTADO E COM FOTO ATUAL)

CERTIDÃO DE CASAMENTO (CASO HOUVER)

NÃO SENDO POSSÍVEL PROCEDER À IDENTIFICAÇÃO CIVIL POR MEIO DO DOCUMENTO COM FOTO OU APRESENTADA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO, DEVERÃO PARTICIPAR 02 TESTEMUNHAS QUE ATESTEM A IDENTIDADE CIVIL. - §3º DO ART. 446 DO CÓDIGO DE NORMAS.

NÃO SÃO ADMITIDAS CÓPIAS AUTENTICADAS PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL.

NA AUSÊNCIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG), OS SEGUINTES DOCUMENTOS SÃO ADMITIDOS: - ART. 446 CN

• CARTEIRA EMITIDA POR ÓRGÃO CRIADO POR LEI FEDERAL PARA EXERCÍCIO PROFISSIONAL;

• CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

• MODELO ATUAL DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

• CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR, DO MTE

• PASSAPORTE NACIONAL OU ESTRANGEIRO;

• REGISTRO NACIONAL DE ESTRANGEIRO;

• DOCUMENTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDO PELA REPÚBLICA ARGENTINA, PELA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, PELA REPÚBLICA DO PARAGUAI, PELA REPÚBLICA DO CHILE, PELA REPÚBLICA DO PERU, PELA REPÚBLICA DA BOLÍVIA E DEMAIS ESTADOS COM OS QUAIS A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TENHA FIRMADO TRATADO, CONVENÇÃO OU ATO INTERNACIONAL NESSE SENTIDO.

COMPETÊNCIA PARA A LAVRATURA DO REGISTRO:

BEBÊS NASCIDOS EM CANDEIAS OU MESMO O BEBÊ TENDO NASCIDO EM OUTRA CIDADE, CASO OS PAIS RESIDAM EM CANDEIAS, PODERÁ LAVRAR O REGISTRO DE NASCIMENTO NO CARTÓRIO DE MARIA

NATURALIDADE:

EM CASO DO BEBÊ TER NASCIDO EM CIDADE DIVERSA DA RESIDÊNCIA, OS PAIS PODEM OPTAR POR CONSTAR A NATURALIDADE COMO SENDO A CIDADE DO NASCIMENTO OU A CIDADE ONDE RESIDE A MÃE.

QUEM DEVE REGISTRAR?

PAI

MÃE

PARENTE MAIS PRÓXIMO, SENDO MAIOR ACHANDO-SE PRESENTE

NA FALTA OU IMPEDIMENTO DE PARENTE, ADMINISTRADORES DE HOSPITAIS OU MÉDICOS E PARTEIRAS, QUE TIVEREM ASSISTIDO O PARTO

CASOS ESPECIAIS:

PAI MENOR DE 16 ANOS NÃO PODERÁ DECLARAR PARA O REGISTRO EM CARTÓRIO. O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DEVERÁ SER JUDICIAL.

MÃE MENOR DE 16 ANOS DEVE ESTAR ACOMPANHADA DO REPRESENTANTE LEGAL

EM CASO DE PARTO OCORRIDO FORA DO HOSPITAL, SEM ASSISTÊNCIA MÉDICA - DEVERÃO ASSINAR DUAS TESTEMUNHAS

NO CASO DE NÃO SER POSSÍVEL A CONFERÊNCIA DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL DA GENITORA, DEVERÁ ASSINAR DUAS TESTEMUNHAS QUE CONHEÇAM E ATESTEM A IDENTIDADE. SERVIRÁ COMO DOCUMENTO PARA O REGISTRO O ASSENTO DE NASCIMENTO/CASAMENTO DOS GENITORES. NO CASO DO DECLARANTE, DEVERÁ SER COLHIDA IMPRESSÃO DACTILOSCÓPICA, À MARGEM DO ASSENTO. CASO HAJA DÚVIDA, O CASO SERÁ ENCAMINHADO AO JUÍZO COMPETENTE PARA ESCLARECIMENTO DO FATO, SEM QE SEJA LAVRADO O ASSENTO.