ALTERAÇÃO DE PRENOME E GÊNERO

O procedimento para averbação de alteração de prenome e gênero é autuado mediante o comparecimento em cartório mais próximo de sua residência, munido dos seguintes documentos:

CERTIDÃO DE NASCIMENTO ATUALIZADA;

CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA, SE FOR O CASO;

REGISTRO GERAL DE IDENTIDADE (RG);

IDENTIFICAÇÃO CIVIL NACIONAL (ICN), SE FOR O CASO;

PASSAPORTE BRASILEIRO, SE FOR O CASO;

CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF) NO MINISTÉRIO DA FAZENDA;

TÍTULO DE ELEITOR;

CARTEIRA DE RESERVISTA, SE FOR O CASO;

CÓPIA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE SOCIAL, SE FOR O CASO;

COMPROVANTE DE ENDEREÇO;

CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CÍVEL (1º e 2º GRAU) DO LOCAL DE RESIDÊNCIA DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS (ESTADUAL);

Link para residentes em Candeias:

1º Grau: http://www5.tjba.jus.br/portal/certidoes-do-primeiro-grau/ (escolha ações cíveis pessoa física / concordata, falência, insolvência e recuperação).

2º Grau: http://www5.tjba.jus.br/portal/certidoes-do-segundo-grau/ (escolha 2º grau cível)

CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL (1º e 2º GRAU) DO LOCAL DE RESIDÊNCIA DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS (ESTADUAL);

Link para residentes em Candeias:

1º Grau: http://www5.tjba.jus.br/portal/certidoes-do-primeiro-grau/ (escolha ações criminais).

2º Grau: http://www5.tjba.jus.br/portal/certidoes-do-segundo-grau/ (escolha 2º grau criminal)

CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CÍVEL (1º GRAU e 2º GRAU) DO LOCAL DE RESIDÊNCIA DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS (FEDERAL)

Link para residentes em Candeias:

https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao (escolha cível)

CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL (1º e 2º GRAU) DO LOCAL DE RESIDÊNCIA DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS (FEDERAL);

CERTIDÃO DE EXECUÇÃO CRIMINAL DO LOCAL DE RESIDÊNCIA DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS (ESTADUAL);

Link para residentes em Candeias:

https://portalcertidoes.tjba.jus.br/#/primeirograu (escolha execução penal)

CERTIDÃO DE EXECUÇÃO CRIMINAL DO LOCAL DE RESIDÊNCIA DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS (FEDERAL);

Link para residentes em Candeias:

https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao (escolha criminal)

CERTIDÃO DOS TABELIONATOS DE PROTESTOS DO LOCAL DE RESIDÊNCIA DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS;  

CERTIDÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL DO LOCAL DE RESIDÊNCIA DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS (TRE);

Link para residentes em Candeias:

https://www.tre-ba.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais

CERTIDÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DO LOCAL DE RESIDÊNCIA DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS;

Link para residentes em Candeias:

https://www.trt5.jus.br/certidao-eletronica/1

CERTIDÃO DA JUSTIÇA MILITAR, SE FOR O CASO;

https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa