AVERBACOES
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AS AVERBAÇÕES DECORRENTES DE CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL OU DE ESCRITURA PÚBLICA SÃO REALIZADAS APÓS A QUALIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS.
AS AVERBAÇÕES DECORRENTES DE CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL OU DE ESCRITURA PÚBLICA SÃO REALIZADAS APÓS A QUALIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS.
NO CASO DE DOCUMENTOS FÍSICOS, DEVEM SER APRESENTADOS NO ORIGINAL OU COM CERTIFICAÇÃO DE CONFERÊNCIA PELA VARA JUDICIAL DE ORIGEM, NO CASO DE SENTENÇA OU MANDADO.
NO CASO DE DOCUMENTOS FÍSICOS, DEVEM SER APRESENTADOS NO ORIGINAL OU COM CERTIFICAÇÃO DE CONFERÊNCIA PELA VARA JUDICIAL DE ORIGEM, NO CASO DE SENTENÇA OU MANDADO.
JÁ OS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS RELATIVOS À MATERIALIZAÇÃO DE ATOS NOS PROCESSOS JUDICIAIS OU TRASLADO DIGITAL DE ESCRITURA PÚBLICA, DEVEM CONTER O CÓDIGO PARA CONFERÊNCIA DE AUTENTICIDADE EM CONFORMIDADE COM A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS ICP-BRASIL.
JÁ OS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS RELATIVOS À MATERIALIZAÇÃO DE ATOS NOS PROCESSOS JUDICIAIS OU TRASLADO DIGITAL DE ESCRITURA PÚBLICA, DEVEM CONTER O CÓDIGO PARA CONFERÊNCIA DE AUTENTICIDADE EM CONFORMIDADE COM A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS ICP-BRASIL.
VEJA QUAIS DOCUMENTOS PODEM SER EXIGIDOS PARA A AVERBAÇÃO:
VEJA QUAIS DOCUMENTOS PODEM SER EXIGIDOS PARA A AVERBAÇÃO:
- CARTA DE SENTENÇA OU MANDADO JUDICIAL, QUANDO A DECISÃO NÃO POSSUIR FORÇA DE MANDADO
- SENTENÇA JUDICIAL
- PETIÇÃO DE ACORDO, QUANDO A SENTENÇA FOR HOMOLOGATÓRIA
- CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, NOS CASOS DETERMINADOS EM LEI E EM QUE NÃO HOUVER TRANSAÇÃO OU DISPENSA
- ESCRITURA PÚBLICA COM CÓDIGO DE AUTENTICIDADE DO SINAL PÚBLICO
- CERTIDÃO DO REGISTRO CIVIL EM QUE DEVERÁ SER PRATICADA A AVERBAÇÃO
- DOCUMENTOS CIVIS DO APRESENTANTE
APÓS A APRESENTAÇÃO E PROTOCOLO, OS DOCUMENTOS SÃO ENCAMINHADOS PARA QUALIFICAÇÃO REGISTRAL DE INGRESSO OU NÃO NO ASSENTO RESPECTIVO. NO CASO DE HAVER IMPEDIMENTO, SERÁ EXPEDIDA NOTA DEVOLUTIVA COM INFORMAÇÕES DE DOCUMENTOS EXIGIDOS.
APÓS A APRESENTAÇÃO E PROTOCOLO, OS DOCUMENTOS SÃO ENCAMINHADOS PARA QUALIFICAÇÃO REGISTRAL DE INGRESSO OU NÃO NO ASSENTO RESPECTIVO. NO CASO DE HAVER IMPEDIMENTO, SERÁ EXPEDIDA NOTA DEVOLUTIVA COM INFORMAÇÕES DE DOCUMENTOS EXIGIDOS.
AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO PROFERIDO POR SENTENÇA ESTRANGEIRA:
AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO PROFERIDO POR SENTENÇA ESTRANGEIRA:
CONFORME O PROVIMENTO N. 53/2016, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS DOCUMENTOS SÃO:
CONFORME O PROVIMENTO N. 53/2016, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS DOCUMENTOS SÃO:
1. REQUERIMENTO ASSINADO PELA DIVORCIADA BRASILEIRA OU POR PROCURADOR HABILITADO (CASO NÃO SEJA ASSINADO NA PRESENÇA DA ESCREVENTE, DEVE SER RECONHECIDA A FIRMA);
1. REQUERIMENTO ASSINADO PELA DIVORCIADA BRASILEIRA OU POR PROCURADOR HABILITADO (CASO NÃO SEJA ASSINADO NA PRESENÇA DA ESCREVENTE, DEVE SER RECONHECIDA A FIRMA);
2. SENTENÇA ESTRANGEIRA INTEGRAL E COMPROVAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO – LEGALIZADA POR AUTORIDADE CONSULAR BRASILEIRA OU APOSTILADA, SE PROVENIENTE DE PAÍS INTEGRANTE DA CONVENÇÃO DE HAIA;
2. SENTENÇA ESTRANGEIRA INTEGRAL E COMPROVAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO – LEGALIZADA POR AUTORIDADE CONSULAR BRASILEIRA OU APOSTILADA, SE PROVENIENTE DE PAÍS INTEGRANTE DA CONVENÇÃO DE HAIA;
3. TRADUÇÃO FEITA POR TRADUTOR PÚBLICO JURAMENTADO, INSCRITO NA JUNTA COMERCIAL E REGISTRADA NO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.
3. TRADUÇÃO FEITA POR TRADUTOR PÚBLICO JURAMENTADO, INSCRITO NA JUNTA COMERCIAL E REGISTRADA NO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.
NO CASO DE O DIVÓRCIO CONSENSUAL SER QUALIFICADO, OU SEJA, A SENTENÇA ENVOLVER DISPOSIÇÃO DE GUARDA, VISITA, ALIMENTOS, PARTILHA DE BENS, A AVERBAÇÃO DEPENDERÁ DE PRÉVIO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NO CASO DE O DIVÓRCIO CONSENSUAL SER QUALIFICADO, OU SEJA, A SENTENÇA ENVOLVER DISPOSIÇÃO DE GUARDA, VISITA, ALIMENTOS, PARTILHA DE BENS, A AVERBAÇÃO DEPENDERÁ DE PRÉVIO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ESTANDO EM ORDEM A DOCUMENTAÇÃO, DEVERÁ SER APRESENTADA EM CARTÓRIO NO BALCÃO PARA FINS DE PROTOCOLO.
ESTANDO EM ORDEM A DOCUMENTAÇÃO, DEVERÁ SER APRESENTADA EM CARTÓRIO NO BALCÃO PARA FINS DE PROTOCOLO.
VALOR DOS EMOLUMENTOS DE AVERBAÇÃO: R$ 97,50.
VALOR DOS EMOLUMENTOS DE AVERBAÇÃO: R$ 97,50.
VALOR DOS EMOLUMENTOS DE SEGUNDA VIA DE CERTIDÃO AVERBADA: R$ 42,00
VALOR DOS EMOLUMENTOS DE SEGUNDA VIA DE CERTIDÃO AVERBADA: R$ 42,00
NO CASO DE DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, A AVERBAÇÃO SERÁ ISENTA DE EMOLUMENTOS, CONFORME PREVISÃO LEGAL, SENDO IMPRESSA UMA VIA DA CERTIDÃO AVERBADA AO BENEFICIÁRIO.
NO CASO DE DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, A AVERBAÇÃO SERÁ ISENTA DE EMOLUMENTOS, CONFORME PREVISÃO LEGAL, SENDO IMPRESSA UMA VIA DA CERTIDÃO AVERBADA AO BENEFICIÁRIO.
NO CASO DE ENVIO DE CERTIDÃO AVERBADA, VIA CORREIOS, OU DO DOCUMENTO ELETRÔNICO DE PROTOCOLO, ACESSE O FORMULÁRIO DO E-PROTOCOLO ABAIXO (NÃO DEVE SER PREENCHIDO NO CASO DE ENTREGA DE CERTIDÃO NO BALCÃO, NESSE CASO, O PROTOCOLO DEVERÁ SER PRESENCIAL) PREENCHA E ASSINE DIGITALMENTE ENCAMINHANDO PARA O E-MAIL: AVERBACAO@REGISTROCIVILCANDEIAS.COM.
NO CASO DE ENVIO DE CERTIDÃO AVERBADA, VIA CORREIOS, OU DO DOCUMENTO ELETRÔNICO DE PROTOCOLO, ACESSE O FORMULÁRIO DO E-PROTOCOLO ABAIXO (NÃO DEVE SER PREENCHIDO NO CASO DE ENTREGA DE CERTIDÃO NO BALCÃO, NESSE CASO, O PROTOCOLO DEVERÁ SER PRESENCIAL) PREENCHA E ASSINE DIGITALMENTE ENCAMINHANDO PARA O E-MAIL: AVERBACAO@REGISTROCIVILCANDEIAS.COM.
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